Agravo de instrumento. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Indeferimento.

Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso improvido.

Unimed tem 48 horas para fornecer medicamento de alto custo a paciente

Caso não cumpra a determinação, a Unimed deverá pagar à paciente multa no valor de R$ 1 mil por dia.

Cobrança de cheque não exige prova de origem do débito

Folha de cheque, por si só, comprova a dívida

Inscrição indevida. Cadastro de proteção ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida.

Projeto aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público

Conforme a proposta, permanecem a critério do juiz os honorários nas causas de valor inestimável e naquelas em que não houver condenação

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

STJ mantém decisão que negou pagamento de seguro por morte acidental após cirurgia

A decisão foi unânime.

IRPF. Isenção. Cegueira monocular constatada pelo Tribunal de Origem

Alegação de ausência de comprovação da moléstia grave. Necessidade de reexame de provas

Processo civil e civil. Direito de familia.

Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.

Penal. Processo penal.

Tráfico de drogas. Conversão do julgamento em diligência.

Ação de indenização por danos morais.

Publicação em periódico, referindo-se à autora, com suposta ofensa à sua honra, por eventual envolvimento na utilização de cartões de crédito corporativo do governo, para fins pessoais.

Crimes de falso.

Princípio da insignificância.

Recurso ordinário.

Apelo não conhecido pelo tribunal regional por inobservância do prazo para devolução dos autos, apesar da interposição tempestiva do recurso.

Responsabilidade civil indenização. Calçada irregular.

Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.

Responsabilidade civil. Publicação de matéria em revista.

Teste realizado em produto adquirido da autora. Inexistência de ato ilícito

Ação de indenização. Dano moral. Quantum.

Majoração. Necessidade

Recurso criminal. Homicídio. Pretensa absolvição sumária.

Alegação de ter agido sob o pálio da legítima defesa.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Doença do trabalho.

Vítima que trabalhava em exposição a agentes tóxicos e cancerígenos, sem aparelhos de proteção individual, que não foram fornecidos pela empresa. Culpa na modalidade negligência da empregadora.

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Materialidade do delito e autoria devidamente comprovadas.